Avaí é condenado por irregularidades

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O Avaí foi condenado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) a pagar multa no valor de R$ 746.964 por irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados ao projeto "Revitalização do Complexo Esportivo da Ressacada, Inclusão Social e Ambiental através do Esporte" na última segunda-feira. Além do clube, o Instituto Avaí Futebol Clube, o presidente deste, Luciano Côrrea, e Valdir Rubens Walendowsky, ex-secretário de Turismo do estado, serão condenados a partida da publicação da decisão, em março. 
De acordo com o TCE-SC, a multa ocorreu porque foram encontradas irregularidades na prestação de despesas dos recursos públicos. No site oficial do órgão, a expressão utilizada é de "documentos inidôneos". O Instituto Avaí, conforme o Tribunal de Conta do Estado, recebeu R$ 2 milhões do governo, mas apresentou quatro cheques no valor de R$ R$ 541.200 que não foram autenticados pela Gerência Geral da Agência Setor Público do Banco do Brasil, em Florianópolis. O valor deveria comprovar o pagamento dos serviços na obra referente a colocação de cadeiras na Ressacada.
- O não reconhecimento e a não localização de cheques é componente dotado de suficiência para a imputação de débito - apontou Gerson dos Santos Sicca, o relator do processo, que completa: - (São) fatos de gravidade ímpar, que podem dar vazão até mesmo a sanções penais. 
Além do valor referente às cadeiras, Sicca destacou idoneidade em dois documentos emitidos pela Empreiteira Ariel Ltda sobre outros serviços no estádio, como cabines de imprensa e banheiros. As notas são "inválidas para qualquer efeito legal", segundo o TCE-SC.
Junto com a multa em dinheiro - o valor é de R$ 746.964 - o Instituto Avaí Futebol Clube, Luciano Corrêa e o Avaí estarão impedidos de receber novos recursos públicos até a regularização do processo, a partir de março, data prevista para a publicação no Diário Oficial do TCE. O Tribunal  não exerce, porém, função jurisdicional. Ele não julga pessoas, e sim contas, e o efeito de suas decisões são de cunho administrativo e não penal. 
Contraponto - De acordo com Sandro Barreto, advogado do Avaí, o clube só se manifestará após a publicação do acórdão do TCE, que ocorrerá em março. Ainda conforme o representante legal, clube e Instituto estão tranquilos em relação ao julgado, já que tudo que foi recebido foi utilizado na reforma e ampliação da Ressacada. Depois de publicado, o Leão irá recorrer e apresentar mais documentos para auxiliar no esclarecimentos do processo. Procurado pela reportagem, Luciano Côrrea não atendeu às ligações até às 19h55 (ontem). Valdir Rubens Walendowsky informou que ainda não havia sido comunicado de nada. via Globo Esporte

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